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Termos de Uso

Termos de Uso – Plataforma Number One Online

A NUMBER ONE SOLUÇÕES EM LINGUAGEM S/A, franqueadora da Rede de Franquias Number One (doravante, “Number One” ou “nós”) dá as boas vindas a todos os usuários (doravante, “Usuário”, “Usuários” ou “você”) à Plataforma Number One Online, e em todas e quaisquer aplicações ou aplicativos móveis oferecidos pela pelo Number One (doravante “Plataforma”). O uso da Plataforma está sujeito aos seguintes Termos de Uso (doravante, “Termos”).

O acesso, uso e navegação pela plataforma garantem, de forma automática e integral, a sua ciência e aceitação destes termos e de todas as leis e regulamentos aplicáveis.

1. Alterações aos Termos de Uso

O Number One se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, o conteúdo deste Termos, e/ou instruções ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio por parte do Usuário. A cada vez que o Usuário acessar, utilizar ou navegar pela Plataforma, ele toma conhecimento e aceita os Termos vigentes no momento da ação. Recomenda-se que o conteúdo dos Termos e das instruções seja regularmente verificado.
O Number One poderá descontinuar, alterar ou restringir o uso da Plataforma a qualquer usuário, a qualquer momento, sem a necessidade de notificação prévia e de justificativa.

2. Usuários Permitidos do Site

Para utilizar o Site, o Usuário deve estar matriculado em uma Unidade Number One, ser proprietário do material didático utilizado em sala de aula, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou, se menor, possuir autorização de seus pais ou responsáveis, declarando e garantindo que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com estes Termos.

3. Conteúdo e Serviços do Site

O Number One oferece por meio da Plataforma inúmeras atividades diversas (“Serviços”), projetadas para complementar o curso realizado pelos Usuários em uma Unidade Number One.
Para uma maior descrição dos Serviços, e detalhamento de como utilizá-los, por gentileza, consulte nosso FAQ.

A Plataforma poderá ser acessada por meio de computadores, bem como de dispositivos móveis que utilizem o sistema iOS ou Android. O usuário declara e reconhece que algumas funcionalidades poderão ser afetadas pelo uso em dispositivos móveis.

4. Modificações, Suspensão e Rescisão

O Number One se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a Plataforma ou os Serviços, com ou sem notificação prévia aos Usuários. Nesta hipótese os Usuários não terão direito a nenhum tipo de indenização e/ou restituição pelo Number One.

5. Cadastro & Informações Pessoais

Para uso da Plataforma, o Usuário deverá cadastrar uma conta, vinculada à compra de material didático e sua matrícula em uma Unidade Number One.

Para a realização do Cadastro, alguns dados deverão ser fornecidos ao Number One, como seu nome, CPF, e-mail válido, endereço e informações de perfil. O cadastro está sujeito a revisão e aprovação pelo Number One, que reserva o direito de não aprovar tal cadastro, ou cancelar a aprovação já existente, com ou sem motivos, a qualquer momento.

Ao se cadastrar na Plataforma ou usá-la, o Usuário concorda em fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, vigentes e completas sobre ele mesmo(a), no momento do cadastro ou de forma contínua. O Usuário reconhece que, caso qualquer informação fornecida por ele seja falsa, inexata, não vigente ou incompleta, ou caso o Number One suspeite que qualquer informação fornecida pelo Usuário seja falsa, inexata, não vigente ou incompleta, o Number One reserva o direito de rescindir o uso pelo Usuário da Plataforma com ou sem motivos ou notificações prévias.

Ao se cadastrar, o Usuário poderá incluir uma imagem que fará parte de seu perfil, do qual o Usuário da acesso ao Number One da câmera, webcam ou banco de imagens para sua captação.

Ao se cadastrar para abrir uma conta na Plataforma, será exigido que o Usuário forneça um e-mail válido e escolha uma senha pessoal e intransferível para acesso à sua conta.

O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de sua senha, e é completamente responsável por todos os usos de sua senha e sua conta, seja feito por ele ou por terceiros por ele permitidos ou não.

O Usuário concorda em:

  • Sair (efetuar o “logout”) de sua conta no final de cada sessão;
  • Manter sua senha em sigilo e não compartilhá-la com ninguém; e
  • Notificar imediatamente o Number One sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta ou qualquer outra violação de segurança.

O Number One está autorizada a agir em resposta a instruções recebidas por meio do uso da senha do Usuário e não é responsável por quaisquer perdas ou danos causados pelo não cumprimento das diretrizes quanto ao uso da senha previstas nestes Termos e em quaisquer outros informativos do Site.

O Usuário não poderá:

  • Cadastrar-se ou entrar (efetuar o “login”) na Plataforma utilizando um e-mail pertencente a outra pessoa;
  • Cadastrar-se ou entrar no Site utilizando um e-mail sujeito a quaisquer direitos de uma pessoa que não seja você sem uma autorização apropriada; ou
  • Ter mais de uma conta de usuário.

6. Usos Permitidos

O Usuário poderá usar a Plataforma e os Serviços para fins pessoais, sendo vedado seu uso para fins comerciais. O Usuário não poderá usar a Plataforma ou os Serviços de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir com o uso da Plataforma e dos Serviços.
O Usuário não poderá tentar ganhar acesso não autorizado ao Site ou qualquer Serviço, contas de usuários ou sistemas ou redes de computadores ou de dispositivos móveis através de qualquer forma.

Sem limitar qualquer dos pontos contidos nestes Termos, o Usuário concorda que não poderá, e concorda em não dar permissão a nenhum terceiro, para:

  • Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma, seu conteúdo ou materiais ou de outra forma moderar os Serviços;
  • Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível no ou através da Plataforma ou dos Serviços;
  • Reformatar ou moldar qualquer parte das páginas da web que são parte da Plataforma ou dos Serviços;
  • Criar contas de usuários por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas; ou
  • Coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários em conexão com as atividades proibidas descritas neste Termos.

O Number One poderá tomar medidas jurídicas, empenhando todas as técnicas e recursos necessários para impedir a violação destes Termos.

7. Direitos de Propriedade

Os Serviços oferecidos pelo Number One são protegidos nos termos da legislação vigente e o uso não autorizado de quaisquer destes Serviços resultará em infração a direitos autorais, de marca registrada e/ou outros direitos de propriedade intelectual de titularidade do Number One ou para os quais esta detenha autorizações para utilização comercial.
Não é permitido aos Usuários fazer cópia ou distribuição de qualquer espécie, incluindo, mas não se limitando a:

  • Modificação para uso comercial, exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;
  • Descompilação, engenharia reversa ou desmontagem de aplicativos e softwares do site;
  • Remoção de qualquer informação sobre direitos autorais ou exclusividade dos Conteúdos;
  • Transferência dos Conteúdos para terceiros;
  • Download dos Conteúdos.

O direito de uso da Plataforma, concedido aos Usuários, não concede qualquer transferência de titularidade da autoria do conteúdo ao Usuário.
Além do exposto acima, tudo na Plataforma, incluindo todo e qualquer direito autoral, são propriedade do Number One ou seus afiliados, fornecedores, distribuidores, comerciantes, licenciantes ou outros parceiros e são protegidos pelas leis de direitos autorais internacionais e do Brasil. O Usuário concorda em não copiar, distribuir, transmitir, exibir, republicar, vender, revender, ou explorar ou criar trabalhos derivativos de qualquer parte da Plataforma, Serviços ou conteúdo, para qualquer fim, salvo se expressamente autorizado pelo Number One previamente e por escrito.
As marcas registradas, marcas de serviço, logos, nomes comerciais, e apresentação comercial (coletivamente, “Marcas”) usados na Plataforma são de propriedade do Number One ou seus afiliados, fornecedores, distribuidores, comerciantes, licenciantes e outros parceiros. Marcas registradas de terceiros referenciadas na Plataforma não constituem ou implicam afiliação com, endosso de, ou recomendação do Number One pelos respectivos detentores de tais marcas registradas, ou vice-versa. Uma ou mais patentes podem se aplicar à Plataforma, Serviços, Conteúdo e aos produtos, funcionalidades e serviços acessíveis por meio do Site (coletivamente, “Patentes”). Tais Patentes são de propriedade do Number One ou seus afiliados, fornecedores, distribuidores, comerciantes, licenciantes ou outros parceiros.

8. Notificação e Procedimentos para realizar Alegações de Infração de Direito Autoral ou Propriedade Intelectual

O Number One, a seu próprio critério, poderá desabilitar e/ou rescindir o uso por usuários que infringirem direitos autorais ou de propriedade intelectual. Caso o Usuário verifique que foi copiado qualquer conteúdo que de alguma forma constitua uma infração à direitos autorais ou propriedade intelectual dele ou do Number One, este deve fornecer ao Number One todos os dados e documentos necessários para identificação da suposta infração e do suposto infrator, bem como de comprovação de ser o Usuário detentor da propriedade intelectual ou direito autoral violada, se for o caso.
Para a notificação de alegações de infração de direito autoral ou de direito de propriedade intelectual, o Usuário deverá entrar em contato com a Unidade em que se encontra matriculado, que fornecerá as informações e dados essenciais.

9. Links para Outros Websites

A Plataforma poderá conter anúncios, postagens e links para websites operados por terceiros. A Plataforma poderá fornecer esses anúncios, postagens e links como conveniência, e o uso de outros websites é de livre arbítrio do Usuário, a seu próprio risco. Os anúncios, postagens e sites “linkados” (ligados) não estão sob o controle do Number One, que não é responsável pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses outros sites. Tais anúncios, postagens, links ou referências aos produtos ou serviços de terceiros não implicam em endosso do Number One em relação às informações, material, produtos e serviços de qualquer terceiro ou qualquer outro website. O Number One renuncia qualquer responsabilidade legal em relação ao acesso e uso de tais informações, material, produtos ou serviços ou transações com tais websites “linkados” ou ligados ou terceiros realizado por sua parte. O Usuário reconhece e concorda que o Number One não é responsável, juridicamente ou não, direta ou indiretamente, por qualquer dano, perda ou outra reivindicação causada ou alegada como causada por ou em conexão com o acesso ou uso de qualquer conteúdo disponível em outro site ou recurso, ou através desse conteúdo.

10. Reconhecimentos e Garantia do Usuário

O Usuário toma conhecimento e garante que:

  • O uso da Plataforma ocorrerá estritamente de acordo com estes Termos e com todas as leis e regulamentos aplicáveis; e
  • O uso da Plataforma não infringirá ou fará apropriação indevida de direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro.

11. Indenização o Number One por Usuários

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o Number One e seus dirigentes, diretores, funcionários, agentes, subsidiários, afiliados, parceiros, licenciantes, licenciados, provedores de serviço, fornecedores, distribuidores, parceiros ou patrocinadores de atividades, comerciantes, anunciantes e outros agindo em conjunto com esses, de e contra qualquer perda, responsabilidade legal, alegação ou exigência, incluindo entre outros honorários advocatícios razoáveis ocasionados pelo usuário ou em seu nome ou por qualquer terceiro devido a ou ocasionado por: (a) uso do site, serviços, ou qualquer conteúdo, produtos, marcas ou atividade, negociações ou relações comerciais em conexão com a Plataforma ou com submissões do Usuário ou quaisquer materiais que enviar ou transmitir à Plataforma ou ao Number One; (b) violação destes Termos, de quaisquer leis aplicáveis ou dos direitos do Number One ou de qualquer terceiro; (c) qualquer atividade relacionada à sua conta ou senha, se houver; ou (d) seu uso de ou dependência de qualquer submissão por Usuário.

12. Aviso Legal de Garantias e Limitação de Responsabilidade Legal

O Number One disponibiliza a Plataforma e os Serviços como se vê neste momento, com todos os defeitos e conforme disponível, sem garantia de qualquer tipo, explícita ou implícita, incluindo, entre outras, garantias implícitas de adequação para um fim em particular. O Number One não garante precisão, completude ou confiabilidade da Plataforma ou qualquer Serviço disponível através da Plataforma. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos a partir do uso da Plataforma e Serviços serão eficazes, confiáveis ou precisos ou atenderão a suas exigências ou expectativas. O Number One não afirma ou garante que o uso da Plataforma será livre de interrupções, erros ou que a perda de dados não ocorrerá. O Number One não fornece garantias sobre os sistemas de informações, software e funcionalidades acessíveis pela Plataforma ou através dela ou sobre qualquer segurança associada com a transmissão de informações sensíveis. O Usuário é responsável por tomar todas as precauções necessárias para assegurar que quaisquer Serviços ou Conteúdo que possa obter pela Plataforma está livre de vírus ou outros códigos nocivos.

O Number One poderá enviar e-mail aos usuários com documentos e informações relevantes, sempre que necessário. Todavia, tratando de comunicação por meio da internet e que, portanto, foge ao seu controle, o Number One não poderá ser responsabilizada pelo não recebimento de qualquer e-mail pelo Usuário ou pelo seu recebimento fora de prazo. O Usuário é o único e exclusivo responsável por controlar o recebimento destes informativos, cabendo a este comunicar ao Number One sobre o não recebimento.

13. Rescisão

O Number One poderá rescindir e/ou suspender o cadastro do Usuário imediatamente, sem notificação prévia, caso haja uma violação destes Termos ou outras políticas e termos postadas na Plataforma em conexão aos Serviços, conforme determinado a exclusivo critério do Number One. Neste caso o Usuário não terá direito a qualquer indenização. O Usuário poderá solicitar a exclusão da conta na Plataforma e/ou de outros Serviços do Number One, a qualquer momento, mediante funcionalidade existente na Plataforma, ou através de requisição encaminhada ao Number One acessando http://online.numberone.com.br/faq/ e preenchendo formulário de contato. Sempre, em qualquer hipótese, o cancelamento dar-se-á via requisição por escrito pelo aluno.

14. Disposições Gerais

Estes Termos aplicam-se exclusivamente ao acesso e uso da Plataforma e prevalecem e alteram quaisquer outros acordos, sejam prévios ou posteriores, assinados entre o Usuário e o Number One, suas subsidiárias, afiliadas ou franqueadas. A utilização da Plataforma também é regida pelas informações disponibilizadas pelo Number One sob a forma de FAQ, avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis na Plataforma. Tais documentos serão complementares a estes Termos, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que mais específicos.

Toda responsabilidade por qualquer acesso ou uso indevido dos Serviços oferecidos pelo Number One será imputada exclusivamente aos Usuários responsáveis.

O Number One poderá alterar estes Termos sempre que julgar necessário, adaptando-os às alterações legislativas que venham a ocorrer, ou àquelas relativas às práticas comerciais.

O Number One poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a seu exclusivo critério. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições dos presentes Termos, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério do Number One, venha a afetar a viabilidade de manter a Plataforma e os serviços disponíveis.

Estes Termos estão regulados e serão interpretados segundo as leis brasileiras.

Caso haja quaisquer dúvidas a respeito destes Termos, O Usuário poderá contatar o Number One via formulário de contato, no seguinte endereço http://online.numberone.com.br/faq/.

O foro Central da comarca de São Paulo, SP, fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.